Coordenador : Luiza Alves Chaves
Ano: 2023
Edital: Edital Bolsa de Extensão 2023 - AÇÕES NOVAS
Protocolo: 389927.2201.279480.24022023
Departamento/Setor: VDI
Área Temática : Educação
Tipo: Projeto
Publico Alvo : Docentes e discentes de pós-graduação da UFF irão atuar como coordenadores das ações e desenvolvedores dos cursos de capacitação para os alunos da graduação. Discente da graduação em Direito de Volta Redonda irão atuar durante todo o desenvolvimento do projeto e serão beneficiados com a sua formação ao longo do desenvolvimento dos cursos para os alunos da rede municipal de ensino dos municípios definidos. Como público-alvo final temos alunos da rede municipal de ensino de Volta Redonda e Niterói, prioritariamente alunos do ensino médio regular e alunos do EJA.
Local de atuação: Volta Redonda Niterói
Objetivo
A educação hoje não é vista mais da forma rígida como era antes, um modelo no qual apenas o professor repassava informações e conhecimentos aos alunos. Atualmente, torna-se cada vez mais comum a troca de conhecimentos entre alunos e professores, especialmente com a aplicação de metodologias ativas de ensino. Mas, mais do que um ensino participante, a universidade tem como papel fundamental hoje o impacto na sociedade. Esse impacto na sociedade foi fixado a partir da curricularização da extensão que trouxe a indissociabilidade do ensino e da pesquisa. Deste modo, torna-se cada vez mais importante buscar ações que visem não somente aprimorar a formação acadêmica dos alunos da graduação, mas ainda promover ações que gerem transformações na sociedade. O ensino do direito à pessoas da sociedade civil, ou seja, pessoas não ligadas ao curso de direito, tem sido uma das ferramentas utilizadas na extensão, tendo em vista que permite à sociedade o acesso à sua cidadania. Como entende Alves (2020), a educação jurídica potencializa o desenvolvimento pessoal e o exercício da cidadania do sujeito, conforme explica: Entende-se a Educação e o Direito como potencializadores da formação dos sujeitos para o desenvolvimento da emancipação e do exercício dos direitos de cidadania. A democratização de noções do Direito nas escolas básicas auxilia formar pessoas mais conscientes do princípio da dignidade da pessoa humana, das garantias e direitos fundamentais, da justiça social e da democracia participativa. (ALVES et al, 2020, p. 2) Segundo Paulo Freire (2001, p. 25) cidadão significa indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado e que cidadania tem que ver com a condição de cidadão, quer dizer, com o uso dos direitos e o direito de ter deveres de cidadão. Deste modo, cidadão é aquele tem goza dos seus direitos civis e políticos, mas como exercer direitos que desconhece? A cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade pode ser portanto um instrumento de potencialização do exercício da própria cidadania. Como mencionado anteriormente, já existem projetos de educação jurídica popular em outras universidades, como demonstra ALVES et al (2020) no artigo apresentado no VII Congresso Nacional da Educação no qual narra as experiências pela implementação do projeto de extensão vinculado à UFPB. Além destas iniciativas, há projetos que buscam a implementação de leis municipais que garantam a inclusão do direito no currículo escolar. Todavia, a implementação destas iniciativas ainda não é a realidade na maior parte do país. Considerando que a educação superior deve garantir aos graduados não apenas a capacidade de atuação profissional em seu respectivo campo, mas também um olhar voltado para questões sociais, de modo a engajá-los na transformação social, este projeto cumpre com o objetivo da extensão. Afinal, a sua implementação permite que jovens profissionais tenham a perspectiva social antes de sua formatura, ao mesmo tempo em que permite impacto social na vida dos jovens que podem passar a conhecer direitos que antes de conheciam. Uma estratégia viável é transpor as fronteiras da sala de aula por meio de um modelo pedagógico que equilibre a excelência técnica e a relevância social, com métodos ativos de ensino-aprendizagem centrados nos alunos; inserir a vivência prática, destinando parte da carga horária a reflexões e atividades com [...] (FERREIRA et al, 2009, p. 246) A implementação das aulas para a comunidade, segue o pensamento de Ferreira, ao garantir aos alunos mais do que o ensino teórico, mas também o ensino prático, especialmente para aqueles que possuem interesse em seguir na carreira acadêmica ou na docência. O ensino jurídico, porém, costuma estar ligado à termos técnicos e em latim, o que acaba por excluir aqueles que não possuem a formação na área. Assim, é preciso ter em atenção a necessidade de se adaptar o ensino jurídico para a realidade dos jovens e adolescentes. Segundo Bell Hooks (2013) toda sala de aula deve ser um lugar de divertimento, e não de tédio, por isso, mais do que aulas teóricas, torna-se necessária a implementação de outras atividades, como debates e simulações, a fim de aumentar o interesse dos alunos pelo tema, que não está incluído nas questões do vestibular. A utilização de métodos e técnicas de aprendizagem ativa, portanto, pode ser uma importante ferramenta para deixar o ensino mais atraente e acessível para o público-alvo do projeto. A ideia de que jovens do ensino médio recebem educação de noções jurídicas pode auxiliar o aluno a ter uma visão mais crítica da sociedade, e permitir que se posicionem sobre temas importantes, como justiça e política. A função da escola é a formação de cidadãos, o que deveria incluir a formação jurídica, embora esta não seja a realidade (GONÇALVES; FIGUEIREDO, 2019) Assim, ensinar o direito a todos é garantir que a pessoa vítima de violência doméstica, independente de sua formação escolar saiba que possui direito à proteção pela Lei Maria da Penha. É garantir ainda que o indivíduo trabalhador saiba que tem direito à regularização do contrato de trabalho na CTPS, a receber 13º salário e férias remuneradas, em qualquer posto de trabalho,
Resumo
O projeto busca a integração entre a universidade e a comunidade, através do fortalecimento educacional dos discentes da universidade e o desenvolvimento de cursos de extensão a serem ministrados para alunos da rede pública dos municípios de Volta Redonda e Niterói. Os discentes da graduação em Direito da UFF-VR irão participar de todas as etapas do projeto. Assim, inicialmente, será realizada, junto a esses, uma pesquisa sobre os temas e tópicos importantes para serem abordados no curso. Nessa etapa, busca-se aplicar um modelo coletivo de construção do ensino, no qual os alunos de graduação, junto com professores e pesquisadores participantes do projeto de extensão, possam discutir e estruturar o curso em módulos, aulas, definir sua duração, indicar os temas a serem tratados. Após a finalização da etapa de pesquisa e criação do curso a ser implementado, serão aplicados cursos de curta duração aos alunos da graduação em Direito, que lhe auxiliem a se prepararem para as aulas a serem lecionadas. Cursos como oratória e métodos ativos de ensino serão aplicados a fim de garantir aos alunos as ferramentas necessárias para o preparo e um bom desempenho nas aulas. Por fim, serão firmadas parcerias com escolas. As aulas do curso serão ministradas pelos discentes ligados ao projeto, preferencialmente em duplas, sob a supervisão dos professores e pesquisadores do projeto. A implementação deste projeto busca exercer uma transformação social aos extesnsionistas, de modo que estes iniciem a vida adulta e as relações de trabalho possuindo um conhecimento básicos de Direito.